Processo 243857/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 18:03
Autuado em 28/03/2014 18:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 764/2020 da Primeira Câmara, de 07/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   764/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   764/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Gestor atual ALEX ANTONIO CAVALCANTE
Gestor das Contas MARCIO JULIANO MARCOLINO
Ex-Gestor MARCIO JULIANO MARCOLINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/02/2016 14:50 676544/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2022 15:50 Recibo de Petição Intermediária - 519971/22, de 31/08/22 - Protocolo: 519971/22
31/03/2021 11:15 AR do ofício OPD - 230/21 - GP
22/11/2017 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 825423/17
10/05/2016 15:13 do Protocolo 394569/16
26/04/2016 11:58 do Protocolo 344650/16
16/12/2015 16:13 do Protocolo 997774/15
30/11/2015 15:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 944956/15
19/02/2015 16:06 do Protocolo 123200/15
13/02/2015 17:14 do Protocolo 122344/15
09/02/2015 09:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 94834/15
20/01/2015 12:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42605/15
20/01/2015 12:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42583/15
03/09/2014 14:12 do Protocolo 806070/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   230/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2021 2451 Acórdão de Parecer Prévio nº 764/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1207/2016
01/04/2016 1330 Despacho Processual Diverso nº 371/2016
07/12/2015 1260 Despacho Processual Diverso nº 1272/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1122/2015
11/12/2014 1026 Despacho Processual Diverso nº 1383/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6087/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2022 12:31 DP  
31/08/2022 17:55 CMEX Informação nº 2848/2022 -
04/03/2021 15:37 DP  
02/03/2021 12:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 169/2021 -
24/02/2021 12:02 DP Informação nº 1319/2021 -
22/02/2021 21:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 230/2021 -
22/02/2021 11:46 CMEX Informação nº 796/2021 -
08/01/2021 12:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 199/2021 -
08/01/2021 11:29 SMPJTC  
08/01/2021 10:29 4PC Ciência de Decisão nº 18/2021 -
08/01/2021 09:29 SMPjTC  
18/12/2020 11:26 S1C  
04/11/2020 09:25 GCFAMG  
03/11/2020 18:34 SMPJTC  
03/11/2020 09:56 4PC Parecer nº 1022/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL. Contraditório do gestor. Instrução do feito e informações prestadas pela unidade técnica que confirmam parcialmente as irregularidades apontadas na manifestação ministerial preliminar. 1. Contratação de servi
30/10/2020 15:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4049/2020 - Município de Brasilândia do Sul. Prestação de Contas do exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 371/16–GCFAMG (peça nº 87). Pela regularidade das contas.
07/04/2017 14:48 COFIT  
10/05/2016 16:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 216/2017 -
27/04/2016 10:25 DP  
26/04/2016 17:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1207/2016 -
30/03/2016 10:28 DP Informação nº 8241/2016 -
28/03/2016 09:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 371/2016 -
29/02/2016 11:29 SMPjTC Parecer nº 3587/2016 - Irregularidade Contratação de serviços de saúde sem a formalização do devido processo licitatório. Ausência do cargo de médico no quadro de pessoal. Contabilização de gastos com terceirização em ofensa a LRF. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando IRREGULARIDADE
29/02/2016 10:47 GCFAMG  
26/02/2016 12:28 DP Informação nº 4441/2016 -
06/01/2016 08:22 DCM Instrução nº 1045/2016 - Município de Brasilândia do Sul. Prestação de Contas do exercício de 2013. Item Adicional. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/01/2016 16:29 GCFAMG  
17/12/2015 09:12 DCM  
03/12/2015 14:13 DP  
01/12/2015 10:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1272/2015 -
03/11/2015 14:27 DP Informação nº 25359/2015 -
20/10/2015 14:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1122/2015 -
07/10/2015 13:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 4816/2015 -
07/10/2015 13:47 SMPjTC Parecer nº 13703/2015 - Pela intimação do Prefeito Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Brasilândia do Sul para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
13/08/2015 07:39 DAT Informação nº 304/2015 -
31/07/2015 11:36 DCM Informação nº 1284/2015 - Município de Brasilândia do Sul. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
30/07/2015 16:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 780/2015 -
28/07/2015 09:39 SMPjTC Parecer nº 9616/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
20/01/2015 18:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 287/2015 -
20/01/2015 18:13 DCM Instrução nº 3301/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas Regulares.
09/12/2014 13:51 DP Informação nº 928/2015 -
01/04/2014 11:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1383/2014 -
01/04/2014 11:00 DCM Instrução nº 3165/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 01:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6087/2014 -

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